ViftChat — Termos de Serviço
Versão v1 — Fevereiro de 2026
1. Introdução
Estes Termos de Serviço (“Termos”) regulam a utilização da aplicação ViftChat (“Serviço”), operada pela Vift ApS (“nós”, “nos”, “nosso/a”), uma empresa registada na Dinamarca.
Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço, concorda com estes Termos. Caso não concorde, não deverá utilizar o Serviço.
2. Descrição do Serviço
O ViftChat é uma aplicação de mensagens que disponibiliza:
- Chat: Mensagens encriptadas de ponta a ponta (E2EE), incluindo texto, imagens, vídeos, mensagens de voz e ficheiros.
- Circles: Um feed social onde pode partilhar publicações com os seus contactos.
- Stories: Publicações temporárias que são automaticamente eliminadas após 24 horas.
- Digital Locker: Um cofre pessoal encriptado com AES-256 para armazenar documentos e ficheiros.
- Planos de armazenamento por subscrição com diferentes capacidades.
3. Contas de Utilizador
3.1 Registo
Deve ter pelo menos 16 anos para criar uma conta. É responsável por fornecer informações corretas durante o registo.
3.2 Segurança da Conta
É responsável por proteger as suas credenciais de acesso. Deve notificar-nos imediatamente caso suspeite de acesso não autorizado à sua conta.
3.3 Uma Conta Por Pessoa
Cada pessoa só pode criar uma conta. Reservamo-nos o direito de encerrar contas duplicadas.
4. Armazenamento e Retenção
4.1 Planos de Armazenamento
| Plano | Armazenamento | Preço |
|---|---|---|
| Gratuito | 80 MB | Gratuito |
| Premium | 20 GB | 11,99 €/mês ou 59,99 €/ano |
| Platinum | 100 GB | A definir |
4.2 Retenção de Média no Chat
Os ficheiros multimédia nas mensagens de chat são retidos durante um período limitado, após o qual são automaticamente eliminados dos nossos servidores:
| Tipo de Média | Período de Retenção |
|---|---|
| Vídeos | 5 dias |
| Imagens | 14 dias |
| Mensagens de voz | 30 dias |
| Ficheiros | 90 dias |
4.3 Circles
As publicações nos Circles são armazenadas permanentemente até serem eliminadas pelo utilizador.
4.4 Stories
As Stories são automaticamente eliminadas após 24 horas.
4.5 Digital Locker
Os ficheiros no Digital Locker são armazenados enquanto a sua conta estiver ativa e dentro da sua quota de armazenamento.
5. Subscrições e Pagamento
5.1 Subscrições
As subscrições pagas (Premium e Platinum) são geridas através da Apple App Store ou da Google Play Store. As subscrições são renovadas automaticamente, salvo se canceladas pelo menos 24 horas antes do final do período de faturação em curso.
5.2 Pagamento
Todos os pagamentos são processados pela Apple ou pela Google através dos respetivos sistemas de pagamento. O ViftChat não recebe nem armazena diretamente as suas informações de pagamento.
5.3 Reembolsos
As políticas de reembolso são regidas pelos termos aplicáveis da Apple App Store e da Google Play Store. Contacte a loja correspondente para pedidos de reembolso.
5.4 Downgrade
Se fizer downgrade da sua subscrição ou esta expirar, e a sua utilização de armazenamento exceder o limite do novo plano, não poderá carregar novos conteúdos até que a utilização esteja dentro do limite. Os ficheiros existentes não serão automaticamente eliminados.
6. Utilização Aceitável
Concorda em utilizar o Serviço em conformidade com a legislação aplicável e estes Termos. Não deve:
- Utilizar o Serviço para fins ilegais.
- Enviar spam, publicidade não solicitada ou software malicioso.
- Partilhar conteúdos que violem os direitos de terceiros, incluindo direitos de autor e privacidade.
- Assediar, ameaçar ou discriminar outros utilizadores.
- Tentar obter acesso não autorizado ao Serviço, a contas de outros utilizadores ou aos nossos sistemas.
- Utilizar o Serviço para distribuir material de abuso sexual de menores (CSAM). Tais atividades serão comunicadas às autoridades.
- Contornar limitações técnicas ou medidas de segurança.
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estas regras sem aviso prévio.
6.1 Bloqueio e Denúncia
Os utilizadores podem bloquear e denunciar outros utilizadores através da aplicação. Ao denunciar, pode optar por incluir mensagens relevantes como prova. Uma vez que todas as mensagens de chat são encriptadas de ponta a ponta, só podemos analisar conteúdo que partilhe voluntariamente connosco como parte de uma denúncia. Analisaremos as denúncias dentro de um prazo razoável.
7. Propriedade Intelectual
7.1 Os Nossos Direitos
O ViftChat, incluindo a aplicação, o design, o código e as marcas registadas, pertence à Vift ApS. Nada nestes Termos lhe confere quaisquer direitos sobre a nossa propriedade intelectual para além do direito de utilizar o Serviço conforme previsto.
7.2 O Seu Conteúdo
Mantém todos os direitos sobre o conteúdo que partilha através do Serviço. Ao utilizar o Serviço, concede-nos uma licença limitada para armazenar, transmitir e exibir o seu conteúdo — exclusivamente para efeitos de prestação do Serviço a si e aos destinatários por si escolhidos.
8. Rescisão e Eliminação de Conta
8.1 Rescisão pelo Utilizador
Pode solicitar a eliminação da sua conta a qualquer momento através das definições da aplicação.
8.2 Período de Carência
Quando solicita a eliminação, inicia-se um período de carência de 30 dias. Durante este período, pode reativar a sua conta. Após 30 dias, a sua conta e todos os dados associados serão permanentemente eliminados.
8.3 Rescisão por Nossa Iniciativa
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar a sua conta caso viole estes Termos, com ou sem aviso prévio dependendo da gravidade da violação.
9. Limitação de Responsabilidade
9.1 Disponibilidade do Serviço
O Serviço é fornecido “tal como está” e “conforme disponível”. Não garantimos um funcionamento ininterrupto ou isento de erros.
9.2 Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Vift ApS não será responsável por:
- Danos indiretos, consequenciais ou acessórios, ou perda de dados.
- Perdas causadas por serviços de terceiros (Apple, Google, Cloudflare, etc.).
- Perdas resultantes de acesso não autorizado à sua conta devido a negligência própria.
9.3 Força Maior
Não somos responsáveis por atrasos ou incumprimento devido a circunstâncias fora do nosso controlo razoável, incluindo catástrofes naturais, guerras, pandemias ou falhas de serviços de terceiros.
10. Litígios e Lei Aplicável
10.1 Lei Aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação da Dinamarca.
10.2 Resolução de Litígios
Quaisquer litígios decorrentes destes Termos deverão primeiro ser objeto de tentativa de resolução através de negociação. Caso tal não seja possível, os litígios serão resolvidos pelos tribunais dinamarqueses, com o Tribunal Municipal de Copenhaga (Københavns Byret) como tribunal de primeira instância.
10.3 Reclamações de Consumidores
Enquanto consumidor na UE, pode também apresentar reclamações junto do Centro Dinamarquês de Resolução de Reclamações (naevneneshus.dk) ou da plataforma de Resolução de Litígios em Linha da Comissão Europeia (ec.europa.eu/odr).
11. Alterações aos Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Para alterações materiais, notificá-lo-emos através da aplicação com pelo menos 30 dias de antecedência antes da sua entrada em vigor. A continuação da utilização do Serviço após a entrada em vigor das alterações constitui a sua aceitação dos Termos atualizados.
12. Contacto
Se tiver questões sobre estes Termos, pode contactar-nos:
- Email: [email protected]
- Empresa: Vift ApS, Dinamarca
Última atualização: Fevereiro de 2026